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O que pode ser publicado

  • Avisos, editais e outros atos de licitação com base na Lei Federal n° 14.133/21;

  • Aviso de convocação dos interessados;

  • Edital do pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo;

  • Aviso de modificação do edital;

  • Aviso da impugnação do edital;

  • Aviso do julgamento e classificação de propostas;

  • Aviso de julgamento e habilitação de licitantes;

  • Aviso da adjudicação;

  • Aviso do recurso;

  • Aviso da homologação;

  • Aviso do extrato de contrato;

  • Aviso da anulação;

  • Aviso da revogação;

  • Aviso do cancelamento;

  • Aviso do parecer e deliberações do pregoeiro e agente de contratação;

  • Aviso da nomeação do pregoeiro, agente de contratação e da sua equipe de apoio;

  • Outros tipos de avisos de licitação.

  • Relação de todas as compras feitas pela administração direta ou indireta, de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitação;

  • Aviso de abertura de concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo;

  • Aviso de modificação de edital de concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo;

  • Aviso da Dispensa;

  • Aviso da Inexigibilidade;

  • Aviso do Registro de preço;

  • Aviso do Parecer e deliberações da comissão julgadora;

  • Aviso do Termo Aditivo;

  • Aviso da Rescisão de contrato;

  • Aviso do Adiamento de licitação;

  • Aviso da Convocação para sorteio;

  • Aviso da Constituição de comissão de licitação;

  • Aviso da Notificação de penalidades a licitantes;

  • Aviso da Cessão de uso;

  • Aviso da Permissão de uso;

  • Tributos arrecadados;

  • Orçamentos anuais;

  • Execução dos orçamentos;

  • Balanço orçamentário;

  • Demonstrativo de receitas e despesas;

  • Contratos e seus aditivos;

  • Compras.

  • Planos;

  • Orçamentos;

  • Leis de Diretrizes Orçamentárias;

  • Prestação de contas;

  • Parecer prévio;

  • Relatórios resumidos da execução orçamentária;

  • Relatórios de gestão fiscal;

  • Versões simplificadas desses documentos.

  • Leis;

  • Decretos;

  • Portarias;

  • Resoluções;

  • Circulares;

  • Despachos;

  • Outros atos normativos.

  • A programação financeira;

  • O cronograma de execução orçamentária;

  • O quadro de cotas trimestrais da despesa;

  • Prestação de contas;

  • Créditos adicionais;

  • Outros atos financeiros.

  • Lei do estatuto dos servidores municipais e do regime jurídico único;

  • Lei que estabelece os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

  • Outras disposições legais instituídas pelo município;

  • Ato que criou os cargos ou empregos e sua vacância no quadro de pessoal;

  • Edital de concurso público;

  • Homologação das inscrições;

  • Resultado dos aprovados e sua classificação;

  • Homologação do concurso após julgamento do último recurso;

  • Outros atos de concurso;

  • Edital dirigido aos aprovados em concurso público convocando para passe;

  • Nomeação de servidor efetivo, celetista, temporário ou comissionado;

  • Promoção;

  • Transferência;

  • Reintegração;

  • Aproveitamento;

  • Reversão;

  • Readaptação;

  • Recondução;

  • Exoneração;

  • Demissão;

  • Aposentadoria;

  • Falecimento;

  • Outros atos de pessoal;

  • Ato de nomeação da comissão de sindicância.

  • Atas e deliberações dos conselhos municipais;

  • Alvarás e demais atos administrativos

  • Outros atos administrativos.

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